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Qual a sua opinião sobre a soltura de André do Rap?

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perguntou 17 Out, 2020 em Política, notícias e atualidades por (usuário cadastrado) Nível 8 (154,687 pontos)
Ele foi solto por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, André do Rap é um perigoso chefe de facção criminosa. 

O plenário do STF decidiu que ele deve ser preso novamente, ou seja, a maioria da corte rejeitou a posição de Marco Aurélio.

Entretanto, o traficante está foragido, provavelmente já atravessou as fronteiras do Brasil. 

6 Respostas

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respondida 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (231,257 pontos)
 
Melhor resposta
O fato bizarro é fruto de um problema antigo, já mapeado por todo mundo e explorado à exaustão por advogados de todos os tipos...

O primeiro problema é a indústria das liminares: como efeito dos abusos da ditadura militar, a Constituição de 1988 instituiu as liminares a torto e a direito para qualquer caso e em qualquer circunstância, até para juízes do Supremo Tribunal Federal... Era uma tentativa de fazer com que os direitos das pessoas fossem garantidos, mas virou baderna...

O segundo problema é excesso de recursos, também derivado do excesso de garantias constitucionais por causa do receio de uma nova ditadura: quem tiver dinheiro para bancar advogados pode ingressar com mil recursos, um em cima do outro, até que algum deles "cole"...

E, por fim, temos o maldito plantão judiciário nos finais de semana, mais uma das muitas garantias desnecessárias em um estado democrático de direito que só existe por causa dos traumas da ditadura...
Os advogados ficam esperando que um ministro específico dê plantão e então ingressam com um recurso para ser decidido por aquele ministro específico, que eles sabem ser mais "sensível" aos seus pleitos... Por exemplo: tenho uma amiga que participava de grupos médicos para operações de cirurgia de redesignação de gênero na época em que isso era legalmente impossível no Brasil... O que a turma dela na faculdade fazia??? Era assim: eles entravam na Justiça para tentar uma aprovação da cirurgia e perdiam na primeira instância (sempre perdiam); aí eles cuidavam de tudo no hospital e deixavam tudo pronto para uma cirurgia-relâmpago... Aí esperava-se pelo plantão da ministra Ellen Gracie no STF... Na sexta-feira à tarde eles ingressavam com a petição e ela sempre aprovava no sábado de manhã... Com a aprovação na mão, o povo fazia a cirurgia no próprio sábado... Pronto!!! O STF podia até rever a decisão, mas já seria tarde demais!!! É assim que advogados instrumentalizam a Justiça. Foi assim que a advogada de André do Rap "escolheu" o indecente Marco Aurélio Mello para soltar seu cliente.

Não foi a primeira vez, nem a segunda, nem a décima vez que Marco Aurélio Mello soltou um fascínora por mero formalismo cretino... Foi ele também, por exemplo, que soltou o Cacciola... E no minuto seguinte o Cacciola fugiu para a Itália.
comentou 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (154,687 pontos)
Perguntas de um leigo em Direito Penal sobre o caso.

No julgamento do STF sobre a liberdade de André do Rap, Marco Aurélio votou contra a sua prisão. 

Só que no momento do julgamento, André do Rap já estava foragido. Portanto, em minha visão de leigo, isso já seria uma “confissão de culpa”. 

O fato dele ter fugido, não deveria ter sido uma boa justificativa para Marco Aurélio mudar a sua posição sobre o caso??? Por que ele não mudou??
comentou 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (231,257 pontos)

Na minha muito modesta opinião, Marco Aurélio apenas não quer admitir que cometeu um erro... Ele tem mesmo essa característica pessoal de "remar contra a maré" e votar por "inovações" legais segundo seus próprios critérios. Sempre foi assim...

Houve um caso emblemático em 2018...
O artigo 12 da Constituição Brasileira prevê que uma pessoa pode ter dupla nacionalidade em certas condições (por exemplo, quando a pessoa é filha de um cidadão brasileiro e um cidadão estrangeiro, terá as duas nacionalidades)... Porém, se um brasileiro naturaliza-se cidadão de outro país, perde a cidadania brasileira... O artigo quinto da Constituição, inciso LI, também declara que nenhum brasileiro nato (veja bem: brasileiro NATO) será extraditado, exceto em alguns casos específicos...

Pois bem... Em 2018 chegou ao STF o caso de uma brasileira que naturalizou-se estadunidense ao se casar com um cidadão dos EUA... Portanto, pela lei, ela perdeu a nacionalidade brasileira... Anos depois ela matou o marido nos EUA e fugiu para o Brasil. Os EUA pediram extradição, já que ela é cidadã estadunidense... Mas ela era uma cidadã nata brasileira que se naturalizou e "esperneou": foi à Justiça alegar que não poderia ser extraditada, porque era brasileira nata, embora naturalizada em outro país. O caso caiu na primeira turma do STF e a brasileira perdeu: o STF considerou que ela não era mais brasileira e poderia ser extraditada.

Marco Aurélio votou contra a extradição da mulher... Mas o que há de emblemático no caso foi o argumento que ele usou em defesa de seu voto... Quando o relator Barroso observou que nunca na história do Brasil um brasileiro obteve dupla cidadania por naturalização, Marco Aurélio retrucou: "mas tem de haver uma primeira vez"...

Houve muitas ocasiões em que Marco Aurélio fez isso...
Ele ficou sozinho esperneando, querendo inventar uma novidade.
É da personalidade dele. 
É quase um TOC.

comentou 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (154,687 pontos)

Esse caso da “ex-brasileira” é interessantíssimo. 

Eu trabalhei com ele em sala de aula lá em 2018 em uma matéria de Direito Internacional Privado. 
Estudamos sobre as questões de brasileiros que solicitam cidadanias estrangeiras (costuma haver filas de brasileiros nos consulados portugueses e italianos em busca da tão almejada dupla cidadania).
Mas eu não sabia que o Marco Aurélio foi contra a extradição daquela mulher. 
comentou 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (231,257 pontos)
Marco Aurélio e Fachin foram contra...

Porém, o argumento do Fachin é que a mulher, embora não fosse mais cidadã brasileira, ainda era uma brasileira "nata", ou seja, nasceu brasileira... Sua naturalização não implicava que ela tivesse deixado de nascer no Brasil... Por isso ele entendia que a cidadania nata dela era uma garantia que deveria lhe ser assistida, apesar de juridicamente não ser mais brasileira...

Marco Aurélio foi por outra linha: ele queria mudar a jurisprudência porque sim.
comentou 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (154,687 pontos)
Se serve de consolo....

Saiba que Marco Aurélio Mello será o próximo ministro a deixar o STF. 

Ele completará 75 anos em julho do ano que vem, a idade da aposentadoria compulsória. 
comentou 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (231,257 pontos)
Tô ligada.
Fiz várias postagens sobre isso aqui no Redask... Apontei que os próximos dois ministros a se aposentarem seriam os garantistas Celso de Mello e Marco Aurélio e fiz uma previsão que parecia óbvia: Bolsonaro substituiria estes ministros por juristas consquencialistas, o que faria o placar da prisão em segunda instância sair de 6 X 5 para os garantistas para 7 X 4 para os consequencialistas...

E eu disse mais: se Bolsonaro fosse reeleito ou se Moro fosse eleito, um deles indicaria consequencialistas para substitutir Lewandowski (que se aposenta em maio/23) e Rosa Weber (Outubro/23), o que faria o placar dos consequencialistas ficar em 9 X 2...

Porém, eu quebrei a cara nesse vaticínio (como sempre)...
... BolsoJegue indicou Kassio Nunes, mais um garantista dos infernos...

Provavelmente BolsoJegue está pensando no primogênito dele, que precisará de garantias constitucionais cretinas para escapar da cadeia.
comentou 18 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (154,687 pontos)

Ele também fez um agrado ao eleitorado nordestino com essa nomeação. Não há nenhum ministro do Norte-Nordeste na atual composição da corte, e você pode achar que isso é bobagem, mas essa nomeação é importante para as populações daquelas regiões, pois mexe com orgulhos regionais e com sensações de representação...

Mas essa nomeação trouxe muito desgaste para o governo em seu eleitorado mais fiel (o bolsonarismo raiz), eles ansiavam por um nome mais declaradamente conservador. 

E olha que curioso, Bolsonaro nomeou Kassio Nunes quando Donald Trump também nomeava uma magistrada conservadora para a Suprema Corte dos Estados Unidos (Amy Barrett), uma indicação que lá gerou a maior polêmica, pois o desejado seria o presidente aguardar as eleições para o ganhador nomear o próximo ou a próxima ocupante de uma cadeira na máxima instância do Judiciário de lá (e também porque com a nomeação, o equilíbrio da Suprema Corte foi rompido, pois haverá uma maioria conservadora, por isso há alas do Partido Democrata que desejam aumentar o número de cadeiras da corte caso Biden vença as eleições com maioria no Congresso. Isso vai dar a maior confusão por lá).


Mas voltando para o Brasil, os bolsonaristas fizeram esse paralelo entre a nomeação de Bolsonaro e a de Trump para as respectivas supremas cortes de seus países, dando a entender que o compromisso do estadunidense com o conservadorismo é maior do que o do brasileiro. 

Kassio Nunes é jovem, a sua atuação na corte pode ter impactos geracionais. A cada decisão controversa que ele tomar, vai reverberar negativamente no atual governo, e o ministro não vai se importar com isso, pois o seu cargo não será dependente do Planalto.

Bolsonaro pode até ganhar um maior apoio parlamentar ou uma maior segurança jurídica para presepadas de sua família com essa nomeação. 

Mas ele perde logo no campo político da sua zona de conforto (o campo de extrema-direita bolsolavista). A sorte do presidente é que esse campo não tem opções para além do próprio Bolsonaro (não tem ainda). 
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respondida 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (163,474 pontos)

Não me assusta... país de impunidade...


Por aqui só ladrão de galinha que fica preso, Traficante, estuprador, pedófilo, estelionátario, homicida, corrupção e o caralho a quatro fica solto ou cumpre um ano  e ganha liberdade.
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respondida 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 10 (1,284,607 pontos)
A maioria desses velhos no poder é um atraso
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respondida 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nivel 5 (40,996 pontos)
O juíz enfiou o pé na jaca
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respondida 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 2 (12,421 pontos)
Como sou muito leigo em relação a isso, vou responder curtamente:
FIZERAM UMA M*RDA INTERNACIONAL!
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respondida 17 Out, 2020 por (usuário cadastrado) Nível 8 (176,686 pontos)
Minha opinião é a mesma da maioria dos Brasileiros: Marco Aurélio fez merda.

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