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Porque liberdade de expressão não é um salvo-conduto para discriminação.
A partir do momento em que há um tipo de agressão, verbal que seja, está claro que o respeito faltou.
Homofobia é crime tipificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de junho de 2019, numa votação que teve placar final de 8 a 3. Foi decidido, então, pela máxima instância judicial do país, que a conduta homofóbica passasse a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que prevê "crimes de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".
Diz a decisão que criminaliza a homofobia: praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime, com pena de um a três anos. Ainda de acordo com a lei, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
O caso Maurício Souza é mais um episódio que escancara o quanto estamos, como sociedade, num momento em que ser diferente é visto como algo errado. Pior: como se o que é diferente não tivesse o direito de ser respeitado. Digo respeitado porque aceito é outra questão. Ninguém é obrigado a aceitar nada, mas, sim, respeitar - ainda que discorde. Não existe uma sociedade composta por pessoas que pensam e agem de maneira igual. Não somos robôs.
O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo.
